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Lei n° 6.217, de 20 de Maio de 2025
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por ofc
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última modificação
27/05/2025 16h39
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.218, de 20 de Maio de 2025
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por ofc
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última modificação
27/05/2025 16h39
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.253, de 25 de junho de 2025 - De autoria da Vereadora Professora Dani
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por ofc
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última modificação
24/07/2025 15h44
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Flávia Moreira de Carvalho Guedes.
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.254, de 02 de julho de 2025
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por ofc
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última modificação
07/07/2025 14h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.255, de 02 de julho de 2025
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por ofc
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última modificação
07/07/2025 14h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.256, de 02 de julho de 2025
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por ofc
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última modificação
07/07/2025 14h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.257, de 02 de julho de 2025
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por ofc
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última modificação
07/07/2025 14h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.258, de 02 de julho de 2025
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por ofc
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última modificação
07/07/2025 14h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Lei n° 6.259, de 02 de julho de 2025 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
07/07/2025 14h54
Institui o campeonato "Copa Tubarão" como competição oficial do futebol amador no município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei n° 6.260, de 08 de julho de 2025
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por ofc
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última modificação
14/07/2025 16h05
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, institui seu Conselho Gestor, e dá outras providências.
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