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Lei nº 5.684, de 28 de junho de 2023
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por ofc
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última modificação
11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.685, de 28 de junho de 2023 - Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.686, de 28 de junho de 2023 - Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
23/05/2024 13h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.687, de 28 de junho de 2023
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por ofc
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última modificação
11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.688, de 28 de junho de 2023
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por ofc
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última modificação
10/01/2024 16h22
Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. ADI: 2167969-06.2023.8.26.000 - Inconstitucionalidade Parcial do Parágrafo Único do art. 1°.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.689, de 28 de junho de 2023 - de autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
11/07/2023 14h54
Institui a "Semana Municipal do Brincar" no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.690, de 28 de junho de 2023 - de autoria do Vereador Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
11/07/2023 14h54
Institui os campeonatos "Copa Mané Vargas" e "Copa Rural" como competições oficiais do futebol amador no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei Complementar nº 417, de 05 de julho de 2023
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por ofc
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última modificação
11/07/2023 14h56
Dispõe sobre a alteração no valor do CNAE - classe 47.32-6, constantes na Tabela II, do Anexo I, da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007 e alterações, em especial o Decreto 6.673, de 11 de novembro de 2022.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Pauta da 115ª Sessão Ordinária - 17/07/2023
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por ofc
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publicado
14/07/2023
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Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Pauta da 115ª Sessão Ordinária - 17/07/2023
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por ofc
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última modificação
14/07/2023 09h43
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 115ª Sessão Ordinária - 17/07/2023
