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Lei nº 5.410, de 16 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
30/08/2022 11h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.411, de 16 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
30/08/2022 11h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.412, de 16 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
30/08/2022 11h34
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.413, de 16 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
30/08/2022 11h34
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.414, de 24 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
30/08/2022 11h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Projetos da sessão do dia 29 de agosto de 2022
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por ofc
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última modificação
30/08/2022 12h42
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes (Página Antiga)
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Pauta das Comissões
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Pauta da Sessão Extraordinária - 01/09/2022
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por ofc
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última modificação
01/09/2022 15h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Comissões Permanentes (Página Antiga)
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Pauta das Comissões
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Pauta da 74ª Sessão Ordinária - 05/09/2022
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por ofc
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publicado
02/09/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2022
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Pauta da 74ª Sessão Ordinária - 05/09/2022
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por ofc
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última modificação
02/09/2022 13h45
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 74ª Sessão Ordinária - 05/09/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 005/2022
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por ofc
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última modificação
02/09/2022 13h47
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Magistério Público Municipal, instituindo o Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 74ª Sessão Ordinária - 05/09/2022
