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Lei nº 6.211, de 13 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
19/05/2025 10h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.212, de 13 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
19/05/2025 10h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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…
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei nº 6.213, de 13 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
19/05/2025 10h05
Dispõe sobre a instituição e funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Ata da 17ª Sessão Ordinária - 12/05/2025
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por ofc
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última modificação
20/05/2025 16h29
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Ata da 9ª Sessão Extraordinária - 12/05/2025
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por ofc
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última modificação
20/05/2025 16h29
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Ata da 10ª Sessão Extraordinária - 12/05/2025
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por ofc
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última modificação
20/05/2025 16h29
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária - 26/05/2025
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por ofc
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publicado
23/05/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2025
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6.221/2025
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por ofc
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última modificação
23/05/2025 14h24
Dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária - 26/05/2025
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Projeto de Lei nº 134/2025
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por ofc
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última modificação
23/05/2025 14h24
Cria ação de governo no Plano Plurianual de Investimento – PPA, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária - 26/05/2025
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Projeto de Lei nº 135/2025
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por ofc
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última modificação
23/05/2025 14h24
Cria ação de governo no Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 19ª Sessão Ordinária - 26/05/2025
