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Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2023
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por ofc
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última modificação
30/06/2023 15h45
Dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 113ª Sessão Ordinária - 03/07/2023
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Projeto de Lei Complementar nº 010/2023
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por ofc
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última modificação
30/06/2023 15h45
Dispõe sobre a alteração no valor do CNAE – classe 47.32-6, constantes na Tabela II, do Anexo I, da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007 e alterações, em especial o Decreto 6.673, de 11 novembro de 2022.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 113ª Sessão Ordinária - 03/07/2023
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Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
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por ofc
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publicado
08/11/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2024
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Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
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por ofc
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última modificação
08/11/2024 16h32
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
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Projeto de Lei Complementar nº 011/2023
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por ofc
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última modificação
08/11/2024 16h00
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 391, de 04 de outubro de 2022, criação de emprego público e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
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Projeto de Lei Complementar nº 012/2023
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por ofc
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última modificação
08/11/2024 16h00
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 390, de 12 de setembro de 2022, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
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Projeto de Lei nº 160/2024
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por ofc
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última modificação
08/11/2024 16h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
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Projeto de Lei nº 179/2024
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por ofc
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última modificação
08/11/2024 16h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
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Projeto de Lei nº 183/2024
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por ofc
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última modificação
08/11/2024 16h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
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Projeto de Lei nº 184/2024
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por ofc
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última modificação
08/11/2024 16h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 178ª Sessão Ordinária - 11/11/2024
