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Lei n° 6.208, de 07 de maio de 2025
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por ofc
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última modificação
09/05/2025 15h44
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 5.967, de 24 de julho de 2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o exercício de 2025.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Complementar nº 393, de 19 de dezembro de 2022
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por ofc
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última modificação
12/05/2025 14h35
Institui multas ambientais a empreendimentos e serviços sem o licenciamento ambiental ou em desacordo com este no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis Complementares
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2022
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Ata da 16ª Sessão Ordinária - 05/05/2025
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por ofc
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última modificação
13/05/2025 12h23
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Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Ata da 8ª Sessão Extraordinária - 05/05/2025
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por ofc
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última modificação
13/05/2025 12h23
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2025
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Portaria nº 016/2025
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por ofc
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última modificação
24/02/2025 15h12
Altera denominação de cargo para Assessor Especial da Presidência.
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Portarias
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2025
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Lei nº 6.087, de 24 de fevereiro de 2025 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
04/09/2025 16h08
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes no Município da Estância Turística de Tremembé. ADI: Direta de Inconstitucionalidade nº 2092547-54.2025.8.26.0000 - Julgaram a Ação Improcedente.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6.070, de 17 de fevereiro de 2025 - De autoria do Vereador Bode Lanche
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por ofc
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última modificação
04/06/2025 10h08
Institui, no Calendário Oficial do Município de Tremembé, o "Circuito de Corrida de Rua Tremembeense", e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Ata da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
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por ofc
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última modificação
23/02/2023 12h06
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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2023
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Portaria nº 019-2023
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por ofc
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última modificação
02/03/2023 15h34
Concede gratificação de atividade legislativa.
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Portarias
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2023
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Lei Nº 4.711 de 15 de maio de 2019
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por ofc
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última modificação
24/05/2019 16h21
Dispõe sobre substituição dos Anexos constantes da Lei Municipal nº 4.411, de 04 de outubro de 2017, alterada pela Lei Municipal nº 4.466, de 20 de dezembro de 2017.
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2019
