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Projeto de Lei nº 032/2024
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por ofc
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última modificação
07/06/2024 14h27
Cria o ‘cartão prioridade’, que assegura o direito à preferência de atendimento em unidades de saúde sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial, mental e/ou intelectual e dá outras providências. - de autoria do Presidente Ricardo Toledo.
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Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 158ª Sessão Ordinária - 10/06/2024
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Pauta da 158ª Sessão Ordinária - 10/06/2024
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por ofc
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publicado
07/06/2024
Ficam todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de junho, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia Mais....
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Institucional
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Notícias
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Pauta da 99ª Sessão Ordinária - 27/03/2023
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por ofc
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publicado
24/03/2023
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Processo Legislativo
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Pautas
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2023
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Lei nº 5.752, de 24 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/10/2023 17h41
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.753, de 24 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/10/2023 17h41
Reestrutura as atribuições e competências do Conselho Municipal de Educação do Município de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.754, de 24 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/10/2023 17h41
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.755, de 24 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/10/2023 17h41
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Lei nº 5.756, de 26 de outubro de 2023
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por ofc
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última modificação
30/10/2023 17h41
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - 'Área de Lazer Renildes Magalhães da Silva Santos', localizada na Rua José Júlio da Cruz.
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Leis Ordinárias
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2023
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Ata da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
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por ofc
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última modificação
31/10/2023 13h04
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Processo Legislativo
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Atas
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Pauta da 131ª Sessão Ordinária - 06/11/2023
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por ofc
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publicado
01/11/2023
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Processo Legislativo
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Pautas
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2023
