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Portaria nº 011/2024
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por ofc
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última modificação
14/02/2024 17h10
Concede férias à Assessora Parlamentar da Mesa Diretora, na forma que especifica.
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Portarias
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por ofc
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publicado
14/02/2024
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Legislações Municipais
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Leis Complementares
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Lei Complementar nº 421, de 14 de fevereiro de 2024
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última modificação
07/11/2024 15h24
Autoria o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU VERDE" no âmbito da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. - Inconstitucionalidade declarada pela ADI 2052957-07.2024.8.26.0000
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Leis Complementares
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Decreto Legislativo nº 279
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última modificação
14/02/2024 16h58
Concede Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior.
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Decretos
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Decreto Legislativo nº 280
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por ofc
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última modificação
14/02/2024 16h58
Concede Título de Cidadão Tremembeense ao Senhor Matheus Origuela.
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Decretos
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Lei n° 5.805, de 09 de Fevereiro de 2024.pdf
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por ofc
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última modificação
15/02/2024 11h53
Cria funções gratificadas de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, de que trata o art. 8º, caput, e § 1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Executivo do Município da Estância Turística de Tremembé, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.806, de 09 de Fevereiro de 2024
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15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 5.807, de 09 de Fevereiro de 2024
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por ofc
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última modificação
15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.808, de 09 de Fevereiro de 2024
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última modificação
15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis Ordinárias
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Lei n° 5.809, de 09 de Fevereiro de 2024
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por ofc
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última modificação
15/02/2024 11h53
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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