por Legislativo
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última modificação
29/10/2025 14h43
"DECIDO:
a) Determinar o retorno dos autos ao setor técnico responsável para que proceda à revisão do Termo de Referência, analisando a pertinência e a adequação de suas cláusulas, especialmente no que tange às especificações técnicas dos produtos e às condições de instalação, a fim de ajustá-lo à realidade do mercado e ampliar a competitividade;
b) Após a adequação do Termo de Referência, determinar a realização de nova e ampla pesquisa de preços, em conformidade com as diretrizes da legislação vigente e a jurisprudência dos órgãos de controle, notadamente o TCU;
c) Por fim, encaminhem-se os autos à Presidência desta Casa, para ciência e consolidação do fracasso do Pregão Eletrônico nº 90003/2025, e para as providências subsequentes que se fizerem necessárias.
Publique-se. Cumpra-se.
Tremembé, 29 de outubro de 2025."
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LICITAÇÕES
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Processo de Compra Nº 22/2025 _ Pregão Eletrônico Nº 90003/2025
