por Legislativo
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última modificação
03/03/2026 15h01
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA nº 13/2026 (Processo Administrativo n.° 08/2026) Torna-se público que a Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, por meio do Setor de Licitações e Compras, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis.
Data da sessão: 12/03/2026
Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00
Link: https://www.compras.gov.br/
Critério de Julgamento: menor preço por lote
1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de
licitação, de material de consumo e permanente (gêneros alimentícios, materiais de limpeza, higiene, copa, cozinha,
utensílios, equipamento eletroportátil, tapete personalizado e outros), para a Câmara Municipal da Estância Turística
de Tremembé, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
1.1.1. Havendo mais de um lote, faculta-se ao fornecedor a participação em quantos forem de seu interesse.
1.2. O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste Aviso de
Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.
Localizado em
Transparência
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Dispensas de licitação
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Processo de Compra Nº 08/2026 _ Aviso de Contratação Direta Nº 13/2026
por Legislativo
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última modificação
26/02/2025 10h08
A Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, em obediência ao parágrafo 3º do
artigo 75º da Lei 14.133/2021, vem a público informar, que está aberto, pelo prazo mínimo
de 3 (três) dias úteis, contados desta publicação, para manifestação de interesse e
formalização de proposta, o seguinte procedimento de compras e licitações:
Protocolo nº: 74
Processo de Compras: 09/2025
Dispensa de Licitação: 04/2025
Preferência ME/EPP/EQUIPARADAS: ( X ) Sim () Não
Data limite para a Apresentação de Propostas: 10/03/2024, 23h59min.
Objeto: Contratação de serviços de apoio operacional em informática com o fornecimento de
Certificado Digital ICP Brasil e-CPF A3 com token, conforme especificações constantes neste
Termo de Referência, seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021 e
Lei Municipal 5.744/2023.
Valor Referencial: O valor total estimado para essa contratação é de:
- R$ 2.227,87 (dois mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos).
Localizado em
Transparência
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Dispensas de licitação
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PROCESSO Nº 09/2025 _ DISPENSA Nº 04/2025
