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Lei nº 5.465, de 03 de novembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
10/11/2022 12h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.466, de 03 de novembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
10/11/2022 12h51
Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Maria Helena Nogaroto Borges.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.467, de 03 de novembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
10/11/2022 12h51
Dispõe sobre denominação de Via Pública - Rua Izabel Hata.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.468, de 03 de novembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
10/11/2022 12h51
Dispõe sobre a campanha permanente de conscientização para plantio de árvores em calçadas e áreas públicas.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.469, de 17 de novembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
23/11/2022 10h12
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.470, de 17 de novembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
23/11/2022 10h13
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.471, de 17 de novembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
23/11/2022 10h13
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei nº 5.472, de 17 de novembro de 2022
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por Legislativo
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última modificação
23/11/2022 10h13
Dispõe sobre denominação de via pública - Avenida Sérgio Mancastropi.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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LEI Nº 5.625. DE 26 DE ABRIL DE 2023 _ Regulamenta a Lei nº 14.133.pdf
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por Legislativo
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última modificação
30/03/2026 14h57
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Legislações
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LEI Nº 5.626 - Dispõe sobre o agente de contratação e....pdf
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por Legislativo
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última modificação
30/03/2026 14h57
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Legislações
