PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM TREMEMBÉ
A Câmara Municipal de Tremembé aprovou o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do vereador Diego Protetor, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício com estampido no município.
A proposta tem como objetivo proteger a saúde pública, o meio ambiente, o bem-estar animal e a segurança da população, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças e pessoas com hipersensibilidade auditiva.
Fogos apenas com efeitos visuais, sem barulho, continuam permitidos.
O descumprimento da lei gera multas, com valores maiores em caso de reincidência.
O descumprimento da lei gera multas, com valores maiores em caso de reincidência.
CÂMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ
