ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DO LIXO PARA AUTISTAS, DEFICIENTES E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES !
A Lei Nº 439/25, de autoria do vereador Anderson Godoi, já foi sancionada pelo prefeito e agora é oficialmente lei no município!
A nova legislação garante isenção de IPTU e da Taxa de Lixo para:
✅ Portadores de doenças graves
✅ Pessoas com deficiência
✅ Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
✅ Seus dependentes ou responsáveis legais
💙 Uma conquista que representa mais dignidade, respeito e alívio financeiro para famílias que enfrentam desafios diários.
Essa é uma importante medida de justiça social, reforçando o compromisso da Câmara Municipal com quem mais precisa.
📌 Para saber sobre os critérios e como solicitar o benefício, procure a Prefeitura de Tremembé.
📲 Compartilhe essa informação. Ela pode transformar a vida de muitas famílias!
