De autoria do Chefe do Executivo, que que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Tremembé a "Festa da Madre Carminha" e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da fabricação, da comercialização, da distribuição e do uso de "linha chilena" e artefatos e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio funeral às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Tremembé e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Tremembé a "Festa Família das Antigas" e dá outras providências.

Estabelece no Calendário Municipal o dia 15 de junho como o dia da Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa.

Cria o fundo de honorários sucumbenciais e dispõe sobre a distribuição igualitariamente, âmbito da procuradoria municipal, dos honorários advocatícios e de sucumbência.

De autoria do Vereador Diego Protetor e outros, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. - COM SUBSTITUTIVO

De autoria da Comissão de Defesa da Cidadania e Assuntos Municipais que institui no Município de Tremembé a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo.

Cria o Programa de Atendimento às pessoas com Esclerose Múltipla no Município, na forma que especifica.