Altera a redação do Artigo 5° da Lei Municipal n° 4.243, de 18 de fevereiro de 2016 e dá outras providências.

"Dispõe sobre alteração de artigos e anexos, da Lei Complementar nº 302, de 2 de janeiro de 2017 e dá outras providências".

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o Exercício de 2024, e dá outras providências.

De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que dispõe sobre alteração do artigo 8º da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Tremembé.

Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal – Praça José de Souza.

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do município da Estância Turística de Tremembé, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.

Retifica os anexos 03-A e 03-B da Lei Complementar nº 283, de 05 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Miriam Torres de Toledo.

Dispõe sobre a alteração da Tabela II, do Anexo I, da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007 e alterações.

De autoria da Mesa da Câmara, que “Dispõe sobre a modificação dos anexos I e III da Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017 e dá outras providências”.