-
Lei n° 6.430, de 18 de fevereiro de 2026 - De autoria do Vereador Diego Protetor
-
por ofc
—
última modificação
24/02/2026 14h08
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Tremembé.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2026
-
Lei n° 5.974, de 19 de Agosto de 2024 - EFEITOS SUSPENSOS
-
por trf
—
última modificação
30/10/2024 11h46
Prevê o abono de faltas para os servidores públicos municipais que acompanharem parentes em atendimento médico no município de Tremembé SP e dá outras providências. - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Processo nº 2317792-20.2024.8.26.0000
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
-
Lei n° 6009 de 8 de outubro de 2024
-
por trf
—
última modificação
08/10/2024 15h03
Cria o Cartão Prioridade que assegura o direito à preferência de atendimento em Unidades de Saúde sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé, às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e/ou mental e intelectual, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2024
-
Lei nº 5.587, de 15 de março de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
-
por ofc
—
última modificação
17/03/2023 10h26
Dispõe sobre a obrigatoriedade, em estabelecimentos que utilizam sistemas de senhas para atendimento ao público, aviso sonoro ou vibratório para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2023
-
Lei nº 5.656, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi
-
por ofc
—
última modificação
31/05/2023 08h52
Dispõe sobre o programa de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos de ensino da rede pública municipal.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Ordinárias
/
2023
-
Projeto de Lei Complementar nº 013/2023
-
por ofc
—
última modificação
04/04/2023 12h12
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo às pessoas portadoras de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, aos portadores de doenças graves ou em estágio terminal ou seu responsável legal, no Município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Projetos de Lei Complementar
-
Projeto de Lei Complementar nº 013/2023
-
por ofc
—
última modificação
04/04/2023 12h11
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo às pessoas portadoras de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, aos portadores de doenças graves ou em estágio terminal ou seu responsável legal, no Município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023
/
Projetos Lidos
-
Proc. nº 025/22 - AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (Art. 75, §3º da Lei 14.133-21)
-
por Legislativo
—
última modificação
29/03/2022 12h17
Objeto: Contratação de serviço de engenharia para auxílio técnico da Comissão Permanente de Licitações desta Câmara Municipal.
Prazo: 10 (dez) dias úteis.
Localizado em
Transparência
/
…
/
2022
/
Contratações Diretas por Dispensa de Licitação
-
Projeto de Lei Complementar nº 013/2023
-
por ofc
—
última modificação
05/04/2023 11h01
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que concede isenção do pagamento da taxa de remoção de lixo às pessoas portadoras de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, aos portadores de doenças graves ou em estágio terminal ou seu responsável legal, no Município de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2023
/
Pauta da 101ª Sessão Ordinária - 10/04/2023
-
Lei Complementar nº 416, de 05 de julho de 2023
-
por trf
—
publicado
01/07/2025
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Complementares
/
2023
