Câmara de Tremembé

Leis Ordinárias do Ano de 2008: por trf — última modificação 20/03/2026 09h56
Leis Ordinárias do n° 3308 a 3381.
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Lei n° 6.413, de 10 de fevereiro de 2026 - De autoria do Vereador Diogo Borná: por ofc — última modificação 24/02/2026 14h08
Institui a "Copa de Marcha" no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 046/2023 - do Presidente Ricardo Toledo: por ofc — última modificação 18/05/2023 11h24
Proíbe a instalação de banheiros unissex nas escolas da Rede Municipal de Ensino e demais estabelecimentos públicos do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
Projeto de Lei nº 062/2023: por ofc — última modificação 23/06/2023 15h38
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições, destinadas à permanência de idosos, de instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
Lei nº 5.744, de 26 de setembro de 2023: por ofc — última modificação 10/10/2023 16h40
Dispõe sobre as pequenas compras e prestação de serviço de pronto pagamento, estabelece critérios de aferição dos valores, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 5.586, de 14 de março de 2023 - De autoria do Vereador Adriano dos Santos: por ofc — última modificação 17/03/2023 10h26
Dispõe sobre transporte de pacientes na rede municipal de saúde, e dá outras providências.
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 5.680/2023: por ofc — última modificação 02/06/2023 10h43
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé a Feira da Barganha de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
Projeto de Lei nº 062/2023: por ofc — última modificação 21/06/2023 12h20
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições, destinadas à permanência de idosos, a instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 008/2023: por ofc — última modificação 03/03/2023 09h43
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Territorial e predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável legal
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 96ª Sessão Ordinária - 06/03/2023
Lei nº 6.408, de 28 de janeiro de 2026 - De autoria do Vereador Alan Bode: por ofc — última modificação 06/02/2026 16h30
Dispõe sobre denominação de campo de futebol localizado na Rua Pedro Celete, no Bairro do Jardim dos Eucaliptos, no município de Tremembé.
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