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Arquivo Projeto de Lei nº 060/2023
por ofc — última modificação 21/06/2023 12h20
Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei nº 060/2023
por ofc — última modificação 23/06/2023 15h38
Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 112ª Sessão Ordinária - 26/06/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 060/2024
por ofc — última modificação 27/03/2024 13h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 060/2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 061/2022
por ofc — última modificação 26/08/2022 09h40
De autoria do Vereador Renato Vargas Netto, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Quadra Poliesportiva Edson Augusto Godoi.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 73ª Sessão Ordinária - 29/08/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 061/2023
por ofc — última modificação 21/06/2023 12h20
Institui o Programa Municipal de Prevenção à Depressão na Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei nº 061/2024
por ofc — última modificação 27/03/2024 13h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 148ª Sessão Ordinária - 01/04/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 061/2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 8ª Sessão Ordinária - 10/03/2025
Arquivo Projeto de Lei nº 062/2022
por ofc — última modificação 26/08/2022 09h41
De autoria do Presidente Anderson Godoi, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Quadra Poliesportiva Paulo Oswaldo Teodoro da Silva Júnior.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 73ª Sessão Ordinária - 29/08/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 062/2023
por ofc — última modificação 21/06/2023 12h20
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de repouso e outras instituições, destinadas à permanência de idosos, a instalarem em suas dependências internas e áreas comuns sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
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