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Projeto de Lei nº 032/2022
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por ofc
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última modificação
06/05/2022 14h57
De autoria do Senhor Vereador Renato Vargas Netto, que "Institui no calendário oficial do Município de Tremembé o 'Festival de Pipas, Papagaios, Pião e Bola de Gude de Tremembé', a ser comemorado nos meses de janeiro, julho e dezembro".
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 59ª Sessão Ordinária - 09/05/2022
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Projeto de Lei nº 044/2023
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por ofc
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última modificação
05/05/2023 10h09
De autoria do Vereador Adriano dos Santos, que proíbe, no âmbito da Estância Turística de Tremembé, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou, que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 105ª Sessão Ordinária - 08/05/2023
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Lei n° 6.168 de 09 de Abril de 2025 - Vereadora Professora Dani
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por trf
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última modificação
24/07/2025 15h50
Dispõe sobre a implementação do Centro de Educação Ambiental (CEA) da Estância Turística de Tremembé e a promoção de ações de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei Complementar nº 407, de 19 de abril de 2023 de autoria do Vereador Anderson Godoi
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por ofc
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última modificação
24/04/2023 14h49
Dispõe sobre Programa de Parcelamentos de Débitos - PPD 2023, e redução de multas e juros das multas aplicadas em período pandêmico, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Lei Complementar nº 361, de 22 de julho de 2020
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por ofc
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última modificação
29/07/2020 09h55
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, reestrutura o Conselho Municipal de Cultura - CMC, institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2020
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Lei nº 5.861, de 02 de abril de 2024
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por ofc
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última modificação
08/04/2024 13h41
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, para a atuação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar em Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei N° 4.202 de 11 de Setembro de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 11h06
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço público em espetáculos e shows no Município Estância Turística de Tremembé, para as pessoas com deficiência física, mental ou sensorial e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2015
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Lei n° 6.269, de 08 de julho de 2025 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak
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por ofc
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última modificação
14/07/2025 16h05
Dispõe sobre a criação de programa de informação sobre toda e quaisquer doenças autoimunes, no âmbito do Município de Tremembé.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Lei n° 6020 de 18 de Outubro de 2024
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por trf
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última modificação
18/10/2024 14h49
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas co deficiência residentes no Município da Estância Turística de Tremembé e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Lei n° 6.019 de 18 de Outubro de 2024
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por trf
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última modificação
18/10/2024 14h49
Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município da Estância Turística de Tremembé, justifiquem por escrito a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
