Câmara de Tremembé

Lei n° 4.477 de 26 de dezembro de 2017: por trf — última modificação 02/01/2018 11h45
Autoriza o Poder Executivo a doar a área de domínio público do Município à empresa MCITTE ALIMENTOS - EIRELLI - ME.
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Lei n° 4.501 de 14 de março de 2018: por trf — última modificação 28/03/2018 11h20
Dispõe sobre a regularização fundiária do parcelamento do solo do núcleo urbano informal consolidado e dá outras providências.
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Lei N° 4.244 de 03 de Março de 2016: por trf — última modificação 17/03/2016 09h01
"Dispõe sobre a instituição da operação "CATA TRECO" no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências".
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Pauta da 54ª Sessão Extraordinária - 15/12/2023: por ofc — última modificação 14/12/2023 15h42
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Lei nº 5.772, de 16 de novembro de 2023: por ofc — última modificação 01/12/2023 15h48
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2024.
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Lei n° 4.420 de 1° de novembro de 2017: por trf — última modificação 14/11/2017 09h33
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2018.
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Lei nº 5.860, de 02 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo: por ofc — última modificação 23/05/2024 14h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Ricardo Toledo.
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Lei nº 5.858, de 02 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro: por ofc — última modificação 23/05/2024 14h01
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Silvio Monteiro.
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Projeto de Lei Ordinária 55 - Renato Vargas Netto: por Legislativo — última modificação 29/08/2022 09h44
De autoria do Vereador Renato Vargas Netto que dispõe sobre denominação da Unidade Descentralizada de Saúde do bairro Retiro Feliz – ‘UDS – Jacira Alves Rosa’.
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Lei N° 4.226 de 17 de dezembro de 2015: por trf — última modificação 11/02/2016 09h34
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Tremembé-SP, para o exercício de 2016.
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