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Lei Nº 4.520, de 29 de março de 2018
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por trf
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última modificação
13/04/2018 10h26
"Institui a 'Semana de Incentivo à Prática de Brincadeiras Antigas' nas escolas de ensino fundamental da rede pública da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências".
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Leis Ordinárias
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2018
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Lei nº 6.239, de 11 de junho de 2025 - De autoria da Vereadora Professora Dani
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por ofc
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última modificação
24/07/2025 15h44
Dispõe sobre denominação de via pública - Rede Cicloviária do Município de Tremembé José Bento Bussi.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.797/2023
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por ofc
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última modificação
01/11/2023 15h53
Disciplina as condições de recolhimento de veículos ou parte de componentes de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do Município e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 131ª Sessão Ordinária - 06/11/2023
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Projeto de Lei nº 058/2022
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por ofc
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última modificação
19/08/2022 11h44
De autoria do Vereador Paulinho Kodak, que institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé o 'Dia Municipal de Conscientização, Educação e Proteção das Mulheres Portadoras de Endometriose', e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 72ª Sessão Ordinária - 22/08/2022
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Projeto de Lei nº 057/2022
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por ofc
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última modificação
19/08/2022 11h42
De autoria do Presidente Anderson Godoi e outra, que dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Tremembé e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2022
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Pauta da 72ª Sessão Ordinária - 22/08/2022
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Projeto de Lei Ordinária 056 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
27/01/2022 13h38
Concede tratamento prioritário nos Processos Administrativos em trâmite no Município de Tremembé, às pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEI
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2021
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Lei N° 4.247, de 31 de março de 2016
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por trf
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última modificação
06/04/2016 09h38
Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, Secretário Municipal e Vereadores da Estância Turística de Tremembé, para o mandato de 2017-2020.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2016
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Projeto de Lei nº 017/2023
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por ofc
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última modificação
23/03/2023 11h16
Dispõe sobre a adoção de medidas pela Vigilância em Saúde desta municipalidade, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus da dengue, da chikungunya e da zika.
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Processo Legislativo
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2023
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Projetos de Lei Ordinária
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Lei n° 6.170, de 15 de abril de 2025
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por ofc
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última modificação
24/04/2025 10h38
Dispõe sobre a regulamentação do exercício de estágio e a forma de contratação no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2025
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Projeto de Lei Ordinária 05 - Godoi
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por Legislativo
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última modificação
30/05/2022 10h30
Dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Básicas de Saúde, ESF (Estratégia Saúde da Família), Centro de Diagnose, Centro de Saúde e Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2022
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Projetos de Lei Ordinária
