Câmara de Tremembé

Lei Nº 5166, de 15 de Setembro de 2021: por Legislativo — última modificação 20/09/2021 12h21
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a firma Termo de Concessão de Uso de bem imóvel público, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 010/2024: por ofc — última modificação 08/02/2024 10h51
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências. – De autoria do Vereador Anderson Godoi
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
Projeto de Lei n° 005/2024: por ofc — última modificação 07/02/2024 15h48
“Dispõe sobre a implantação de ‘Programa Educacional para a prática de educação física inclusiva adaptada para estudantes com deficiência’ no âmbito do Município de Tremembé”. - De autoria do Vereador Anderson Godoi
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 141ª Sessão Ordinária - 09/02/2024
Lei nº 5.789, de 06 de dezembro de 2023: por ofc — última modificação 13/12/2023 17h48
Dispõe sobre denominação do novo edifício da sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé - "Casa Legislativa Professora Adriana de Almeida Naresi".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Projeto de Lei Complementar n°06- Anderson Godoi: por ofc — última modificação 28/02/2023 14h00
"Dispõe sobre a isenção de taxas, contribuições de melhorias e emolumentos a entidades executoras das Políticas Públicas de Assistência social, saúde, educação e cultura no Município de Tremembé."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos
Projeto de Lei n° 016-2018: por trf — última modificação 20/08/2018 13h00
De autoria do Senhor Vereador Vagner Leandro de Lima que dispõe sobre estabelecer no Calendário Municipal Anual, o dia da Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 018/2023: por ofc — última modificação 23/03/2023 11h14
Obriga o Poder Executivo a instalar, no mínimo, um brinquedo psicomotor destinados a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física em locais públicos de lazer, praças e horto municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei n° 030/2025 - De autoria da Vereadora Professora Dani: por trf — última modificação 24/07/2025 15h50
Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais na Rede Pública Municipal de Ensino de Tremembé-SP, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 14° Sessão Ordinária
Lei Complementar nº 436, de 25 de fevereiro de 2025: por ofc — última modificação 07/03/2025 12h10
Cria Função Gratificada de Encarregado de Logística e Tecnologia da Informação na Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 6.090, de 25 de fevereiro de 2025: por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre o fornecimento do auxílio-alimentação, benefício concedido aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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