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Arquivo Lei Complementar n° 372 de 21 de setembro de 2021
por trf — última modificação 23/09/2021 14h18
Cria a Taxa de Preservação Ambiental no Município da Estância Turística de Tremembé-TPA, acrescendo dispositivo no Código Tributário e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2021
Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 6029/2024
por ofc — última modificação 06/09/2024 13h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de número de telefone de motorista aos pacientes da rede de saúde no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 169ª Sessão Ordinária - 09/09/2024
Arquivo Projeto de Lei nº 002/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h09
De autoria do Presidente Ricardo Toledo, que dispõe sobre a garantia de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Projeto de Lei n° 024-2022
por trf — última modificação 13/04/2022 10h44
“Dispõe sobre a criação da ‘Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência’ no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé” e dá outras providências.” De autoria do Presidente Anderson Godoi
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 56ª Sessão Ordinária - 18-04-2022
Arquivo Lei nº 5.307, de 16 de março de 2022
por ofc — última modificação 29/03/2022 15h01
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e Hino de Tremembé nas instituições de ensino estabelecidas no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo object code Lei nº 6.251, de 18 de junho de 2025 - De autoria da Vereadora Professora Dani
por ofc — última modificação 24/07/2025 15h43
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Dalva Pires dos Santos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Projeto de Lei nº 089/2023
por ofc — última modificação 01/11/2023 15h53
“Dispõe sobre denominação de próprio municipal – ‘Área de Lazer Renildes Magalhães da Silva Santos’, localizada na área de lazer da Rua Alcides Alves da Silva”. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 131ª Sessão Ordinária - 06/11/2023
Arquivo Projeto de Lei nº 030/2024
por ofc — última modificação 07/06/2024 14h27
Prevê o abono de faltas para os servidores públicos municipais que acompanharem parentes em atendimento médico no Município de Tremembé/SP e dá outras providências. - de autoria do Vereador Cesar Marques.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 158ª Sessão Ordinária - 10/06/2024
Arquivo Lei nº 6.230, de 04 de junho de 2025
por ofc — última modificação 05/06/2025 14h09
Dispõe sobre o Uso e Regulamento de prédio público municipal anexo à Estação Ferroviária, localizado na Praça Geraldo Costa e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei N° 4.318 de 11 de novembro de 2016 - Rua Julieta dos Santos
por trf — última modificação 28/07/2017 11h24
Dispõe sobre denominação de via pública - extensão da Rua Julieta dos Santos Bairro Retiro Feliz e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
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