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Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2023
por ofc — última modificação 10/02/2023 12h08
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2023
por ofc — última modificação 04/04/2023 12h11
De autoria do Chefe do Executivo, que altera os artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 109, de 16 de setembro de 2004, que dispõe sobre a fiscalização sanitária no território municipal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 100ª Sessão Ordinária - 03/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2024
por ofc — última modificação 23/02/2024 16h15
“Inclui o inciso V no art. 2º e altera redação do inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 421, de 14 de fevereiro de 2024”. - de autoria do Vereador Cesar Marques. - COM SUBSTITUTIVO
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 143ª Sessão Ordinária - 26/02/2024
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2025
por ofc — última modificação 14/02/2025 16h22
De autoria da Mesa Diretora, que cria função gratificada de encarregado de logística e tecnologia da informação na Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 17/02/2025
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 04/2022
por ofc — última modificação 10/06/2022 08h33
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 302, de 02 de janeiro de 2017.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 64ª Sessão Ordinária - 13/06/2022
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
por ofc — última modificação 05/05/2023 10h02
De autoria do Chefe do Executivo, que que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 105ª Sessão Ordinária - 08/05/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
por ofc — última modificação 01/07/2023 13h02
De autoria do Chefe do Executivo, que que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 113ª Sessão Ordinária - 03/07/2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
por ofc — última modificação 02/05/2023 15h28
De autoria do Chefe do Executivo, que que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
por ofc — última modificação 02/03/2023 11h57
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Complementar
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 004/2023
por ofc — última modificação 17/02/2023 10h51
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que modifica a Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 94ª Sessão Ordinária - 22/02/2023
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