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Arquivo Lei nº 5.429, de 14 de setembro de 2022
por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h50
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.418, de 06 de setembro de 2022
por Legislativo — última modificação 19/09/2022 13h37
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 4.608 de 05 de setembro de 2018
por trf — última modificação 21/09/2018 11h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.601 de 05 de setembro de 2018
por trf — última modificação 21/09/2018 11h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.572, de 27 de junho de 2018
por trf — última modificação 05/07/2018 11h36
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei nº 4.563, de 06 de junho de 2018
por trf — última modificação 13/06/2018 10h45
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.529, de 18 de abril de 2018.
por trf — última modificação 20/04/2018 15h04
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.524, de 04 de abril de 2018.
por trf — última modificação 13/04/2018 10h35
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 6.272, de 16 de julho de 2025
por ofc — última modificação 23/07/2025 15h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.270, de 16 de julho de 2025
por ofc — última modificação 23/07/2025 15h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
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