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Arquivo Lei n° 5.623, de 26 de abril de 2023
por ofc — última modificação 03/05/2023 15h38
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.482, de 21 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.481, de 19 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.479, de 19 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.157 de 08 de setembro de 2021
por trf — última modificação 15/09/2021 12h33
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei Nº 4.530, de 18 de abril de 2018.
por trf — última modificação 20/04/2018 15h05
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 4.525 de 11 de abril de 2018
por trf — última modificação 20/04/2018 14h46
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.512 de 28 de março de 2018
por trf — última modificação 03/04/2018 09h42
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei n° 6.258, de 02 de julho de 2025
por ofc — última modificação 07/07/2025 14h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.257, de 02 de julho de 2025
por ofc — última modificação 07/07/2025 14h54
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
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