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Arquivo Lei nº 6.222, de 27 de maio de 2025
por ofc — última modificação 02/06/2025 10h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.221, de 27 de maio de 2025
por ofc — última modificação 02/06/2025 10h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 5.469, de 17 de novembro de 2022
por Legislativo — última modificação 23/11/2022 10h12
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.465, de 03 de novembro de 2022
por Legislativo — última modificação 10/11/2022 12h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.464, de 03 de novembro de 2022
por Legislativo — última modificação 10/11/2022 12h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.463, de 03 de novembro de 2022
por Legislativo — última modificação 10/11/2022 12h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.462, de 03 de novembro de 2022
por Legislativo — última modificação 10/11/2022 12h51
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.460, de 25 de outubro de 2022
por Legislativo — última modificação 07/11/2022 11h04
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.459, de 25 de outubro de 2022
por Legislativo — última modificação 07/11/2022 11h04
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.923, de 21 de maio de 2024
por ofc — última modificação 27/05/2024 14h40
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
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