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Arquivo Lei nº 5.384, de 13 de julho de 2022
por ofc — última modificação 25/07/2022 10h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.383, de 13 de julho de 2022
por ofc — última modificação 25/07/2022 10h32
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei N° 4.400 de 06 de setembro de 2017
por trf — última modificação 14/09/2017 15h24
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 6.236, de 04 de junho de 2025
por ofc — última modificação 05/06/2025 14h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.235, de 04 de junho de 2025
por ofc — última modificação 05/06/2025 14h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.234, de 04 de junho de 2025
por ofc — última modificação 05/06/2025 14h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.233, de 04 de junho de 2025
por ofc — última modificação 05/06/2025 14h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.226, de 27 de maio de 2025
por ofc — última modificação 02/06/2025 10h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.225, de 27 de maio de 2025
por ofc — última modificação 02/06/2025 10h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 6.223, de 27 de maio de 2025
por ofc — última modificação 02/06/2025 10h08
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
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