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Arquivo object code Lei n° 6.433, de 19 de fevereiro de 2026 - De autoria do Vereador Ricardo Toledo
por ofc — última modificação 02/03/2026 15h50
Institui a Política Municipal Integrada de Atenção à Primeira Infância no Município de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.434, de 25 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 02/03/2026 15h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.435, de 25 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 02/03/2026 15h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.436, de 25 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 02/03/2026 15h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.437, de 25 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 02/03/2026 15h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.438, de 25 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 02/03/2026 15h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.439, de 25 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 02/03/2026 15h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.440, de 25 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 02/03/2026 15h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.441, de 25 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 02/03/2026 15h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 6.442, de 25 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 02/03/2026 15h50
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
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