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Arquivo Lei nº 4.798, de 04 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 09/12/2019 16h00
Revoga a Lei nº 4.123, de 19 de dezembro de 2014.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.799, de 11 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 16/12/2019 15h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de bem público na forma que especifica.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.800, de 11 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 19/12/2019 15h36
Dispõe sore remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.801, de 11 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 19/12/2019 15h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.802, de 11 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 19/12/2019 15h36
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.803, de 11 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 19/12/2019 15h36
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.804, de 11 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 19/12/2019 15h36
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.805, de 16 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 19/12/2019 15h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.806, de 16 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 19/12/2019 15h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.807, de 19 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 16/01/2020 10h53
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa RC TECHNICA CALDEIRARIA E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
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