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Arquivo Lei nº 4.801, de 11 de dezembro de 2019
por ofc — última modificação 19/12/2019 15h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2019
Arquivo Lei nº 4.931, de 26 de agosto de 2020
por ofc — última modificação 01/09/2020 15h10
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.930, de 26 de agosto de 2020
por ofc — última modificação 01/09/2020 15h10
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.926, de 19 de agosto de 2020
por ofc — última modificação 27/08/2020 10h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.924, de 19 de agosto de 2020
por ofc — última modificação 27/08/2020 10h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.922, de 11 de agosto de 2020
por ofc — última modificação 18/08/2020 15h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.920, de 22 de julho de 2020
por ofc — última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.919, de 22 de julho de 2020
por ofc — última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.918, de 22 de julho de 2020
por ofc — última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.917, de 22 de julho de 2020
por ofc — última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
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