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Arquivo Projeto de Lei nº 134/2023
por ofc — última modificação 02/05/2023 15h28
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 133/2023
por ofc — última modificação 02/05/2023 15h28
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 132/2023
por ofc — última modificação 02/05/2023 15h28
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 131/2023
por ofc — última modificação 02/05/2023 15h28
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Projeto de Lei nº 130/2023
por ofc — última modificação 02/05/2023 15h28
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 104ª Sessão Ordinária - 28/04/2023 / Projetos Lidos
Arquivo Lei nº 5.488, de 23 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.487, de 23 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.480, de 19 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.477, de 07 de dezembro de 2022
por ofc — última modificação 02/05/2024 11h13
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.158 de 08 de setembro de 2021
por trf — última modificação 15/09/2021 12h33
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
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