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Arquivo Lei n° 6.109, de 27 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.110, de 27 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.111, de 27 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.112, de 27 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.113, de 27 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.114, de 27 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.115 de 13 de Março de 2025
por trf — última modificação 19/03/2025 09h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.116 de 13 de Março de 2025
por trf — última modificação 19/03/2025 09h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.117 de 13 de Março de 2025
por trf — última modificação 19/03/2025 09h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.118 de 13 de Março de 2025
por trf — última modificação 19/03/2025 09h51
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
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