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Arquivo Lei n° 5.225 de 4 de Janeiro de 2022 - Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi
por trf — última modificação 16/02/2022 17h51
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.226 de 4 de Janeiro de 2022 - Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi
por trf — última modificação 12/01/2022 16h25
Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite no Município de Tremembé, às pessoas com idade superior a 60 anos de idade e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.227 de 19 de Janeiro de 2022
por trf — última modificação 25/01/2022 17h02
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.228 de 19 de Janeiro de 2022
por trf — última modificação 25/01/2022 17h03
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.229 de 19 de Janeiro de 2022
por trf — última modificação 25/01/2022 17h04
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.230 de 19 de Janeiro de 2022
por trf — última modificação 25/01/2022 17h06
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.231 de 19 de Janeiro de 2022
por trf — última modificação 25/01/2022 17h08
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.232 de 19 de Janeiro de 2022
por trf — última modificação 25/01/2022 17h09
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.233 de 19 de Janeiro de 2022
por trf — última modificação 25/01/2022 17h10
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.234 de 19 de Janeiro de 2022
por trf — última modificação 25/01/2022 17h11
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
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