Câmara de Tremembé

Lei n° 5.668 de 14 de Junho de 2023 - Autor Anderson Godoi: por trf — última modificação 14/06/2023 11h33
Obriga o Poder Executivo a estabelecer atendimento médico prioritário para a emissão de laudo de saúde que ateste a necessidade de acompanhante especializado ou de professor auxiliar individual aos alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei n° 5.694, de 17 de julho de 2023: por ofc — última modificação 27/07/2023 16h13
Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar ou perturbar culto religioso, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei n° 5.695, de 18 de julho de 2023: por ofc — última modificação 27/07/2023 16h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 5.696, de 18 de julho de 2023: por ofc — última modificação 27/07/2023 16h13
Institui o Programa "Mulher, sua saúde, seus direitos" no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei n° 5.697, de 18 de julho de 2023: por ofc — última modificação 27/07/2023 16h13
Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.
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Lei n° 5.699, de 25 de julho de 2023: por ofc — última modificação 27/07/2023 16h13
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 5.700 de 08 agosto de 2023: por trf — última modificação 15/08/2023 15h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 5.701 de 08 agosto de 2023 - De autoria do Senhor Paulinho Kodak: por trf — última modificação 15/08/2023 15h35
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Aristoteles Telles de Menezes.
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Lei n° 5.702 de 08 agosto de 2023 - De autoria dos Senhores Ricardo Toledo e Anderson Godoi: por trf — última modificação 15/08/2023 15h35
Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Tremembé.
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Lei n° 5.703 de 08 agosto de 2023: por trf — última modificação 15/08/2023 15h35
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
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