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Lei Complementar Nº 330, de 23 de maio de 2018.
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por trf
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última modificação
28/05/2018 09h14
"Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) fixados na Lei Municipal nº 4.247, de 31 de março de 2016, e da providências."
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Leis
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Leis Complementares
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2018
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Substitutivo ao Projeto de Lei nº 070/2023
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por ofc
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última modificação
22/09/2023 12h09
Altera o art. 1º da Lei nº 5.159, de 08 de setembro de 2021, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Tremembé na internet e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 125ª Sessão Ordinária - 25/09/2023
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Lei Complementar N° 289 de 18 de Maio de 2015
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por trf
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última modificação
18/01/2016 09h32
Dispõe sobre a revisão anual do Anexo XXI Tabela Única de Remuneração, de que trata a Lei Municipal n° 076, de 16 de dezembro de 2002, com suas consequências alterações,
e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2015
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Lei Nº 5080, de 16 de junho de 2021 - Projeto de Lei nº 16/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por Legislativo
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última modificação
03/12/2021 13h43
Determina que os estabelecimentos públicos e privados do munícipio da Estância Turística de Tremembé insiram placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Ouvidoria referente ao assunto apresentado no banco de ideias sob protocolo n⁰20230425074731
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por Assessor
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publicado
09/05/2023
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última modificação
09/05/2023 10h37
Venho neste momento expressar a minha insatisfação se já existe uma lei de n⁰ 5.290 de Fevereiro de 2022 que determina a instalação das câmeras, conforme o artigo 3⁰ a lei era para entrar em vigor após 120 dias após a data de sua promulgação que ocorreu em 22 de Fevereiro de 2022 a lei já era para estar em vigor em Julho de 2022 e já estamos em 2023 e nada fora executado! Diante da não execução do Poder público musical. Diante do acontecimento da semana passada com o idoso no pronto atendimento (que foi espancado) o que a Câmara municipal irá fazer para que a lei seja de fato executado?
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e-SIC
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Lei n° 5.159 de 08 de setembro de 2021 - Projeto de Lei nº 33/2021 de autoria do vereador Anderson Godoi
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por trf
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última modificação
03/12/2021 14h15
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura de Tremembé na internet e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2021
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Lei n° 5.355 de 25 de Maio de 2022 - Projeto de Lei nº 35-2022 - de Autor Paulinho Kodak
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por trf
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última modificação
29/06/2022 13h07
Cria a Festa do Bairro dos Guedes na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2022
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Lei Complementar n° 409 de 02 de Maio de 2023
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por trf
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última modificação
08/05/2023 14h54
Altera os artigos 2° e 3°, da Lei Complementar n° 109, de 16 de Setembro de 2004, que dispõe de 2004, que dispõe sobre a fiscalização sanitária no território municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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2023
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Lei nº 6.455, de 04 de março de 2026
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por ofc
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última modificação
11/03/2026 12h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2026
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PROJETO DE LEI Nº 015/2026
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por ofc
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última modificação
20/02/2026 15h44
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Maria Luiza Godoi da Silva. - De autoria do Vereador Anderson Godoi.
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Processo Legislativo
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2026
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Pauta da 52ª Sessão Ordinária - 23/02/2026
