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Lei nº 5.708, de 25 de agosto de 2023 - de autoria do Presidente Ricardo Toledo
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por ofc
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última modificação
08/11/2023 16h42
Dispõe sobre a fixação de placas indicativas de risco de acidentes de trânsito, podendo ser luminosas ou reflexivas, alertando sobre o alto risco de acidentes, em vias públicas e outros locais designados. SUSPENSÃO DE EFICÁCIA - ADI - PROC. N° 2278900-76.2023.8.26.0000
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Leis
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Leis Ordinárias
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2023
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Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.687/2023
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por ofc
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última modificação
02/06/2023 10h43
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que obriga o Poder Executivo a estabelecer atendimento médico prioritário para a emissão de laudo de saúde que ateste a necessidade de acompanhante especializado ou de professor auxiliar individual aos alunos matriculados nas escolas da rede pública e privada do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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2023
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Pauta da 109ª Sessão Ordinária - 05/06/2023
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Proc. nº 028 _ AVISO DE ABERTURA para publicação (Art. 75, §3º da Lei 14.133-21)
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por Legislativo
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publicado
31/03/2022
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última modificação
31/03/2022 10h43
Objeto: Contratação de serviços de gravação e transmissão, ao vivo, de áudio (streaming de áudio) e de áudio e vídeo (streaming de vídeo), via internet, das sessões do Poder Legislativo.
Prazo: 05 (cinco) dias úteis desta publicação (08/04/22)
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Institucional
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Notícias
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Proc. nº 028 _ 3 - AVISO DE ABERTURA para publicação (Art. 75, §3º da Lei 14.133-21)
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por Legislativo
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última modificação
31/03/2022 10h37
Objeto: Contratação de serviços de gravação e transmissão, ao vivo, de áudio (streaming de áudio) e de áudio e vídeo (streaming de vídeo), via internet, das sessões do Poder Legislativo.
Prazo: 05 (cinco) dias úteis desta publicação (08/04/22).
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Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2025
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por ofc
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última modificação
29/09/2025 12h02
Concede o Título de Cidadão Tremembeense ao senhor Hélio Mendes Ferreira. - De autoria do Vereador Diego Protetor.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 36ª Sessão Ordinária - 01/10/2025
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Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2025
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por ofc
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última modificação
24/09/2025 12h09
De autoria do Vereador Diego Protetor, que concede o Título de Cidadão Tremembeense ao senhor Hélio Mendes Ferreira.
Localizado em
Processo Legislativo
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2025
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Pauta da 35ª Sessão Ordinária - 26/09/2025
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Lei n° 5.867 de 08 de abril de 2024 - Autoria de Anderson Godoi - Eficácia Suspensa - ADI nº 2115828-73.2024.8.26.0000
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por trf
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última modificação
01/11/2024 11h08
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE - incentivo financeiro adicional (abono) e dá outras providências. - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2115828-73.2024.8.26.0000.
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Leis
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Leis Ordinárias
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2024
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Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6028/2024
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por ofc
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última modificação
06/09/2024 13h59
Institui a proibição do vilipêndio e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo, através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e depredação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 169ª Sessão Ordinária - 09/09/2024
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Processo de Compra Nº 28/2025 _ Dispensa Nº 11/2025
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por Legislativo
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publicado
04/06/2025
OBJETO: Contratação de serviço de marcenaria para desmontagem, transporte e remontagem; ajuste e acabamento de armário planejado – MDF, da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme demanda e condições e estabelecidas em Aviso de Contratação e anexos, seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 5.744/2023.
Localizado em
Transparência
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CONTRATAÇÕES DIRETAS
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Dispensas de licitação
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Projeto de Lei nº 039/2024
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por ofc
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última modificação
09/08/2024 15h45
“Institui a proibição do vilipêndio e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo, através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e depredação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé”. - De autoria do Presidente Ricardo Toledo.
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Pauta da 165ª Sessão Ordinária - 12/08/2024
