Câmara de Tremembé

Lei nº 5.835, de 04 de março de 2024 - Autoria: Ricardo Toledo: por ofc — última modificação 12/03/2024 11h35
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em suas dependências no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 6.295 de 22 de agosto de 2025.pdf: por Legislativo — última modificação 26/08/2025 10h23
Cria a "Rota do Visconde de Tremembé Off-Road" e estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades Off-Road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical de importante valor turístico para o Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei Complementar n° 318 de 09 de novembro de 2017: por trf — última modificação 14/11/2017 09h35
Dispõe sobre a expedição de Certidão de Uso de Solo e Alvará de Funcionamento nas áreas situadas na Zona Empresarial e Industrial e da Zona Mista de Adensamento Restrito 2 do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Proc. nº 29-2023 _ Termo de Ratificação: por Legislativo — última modificação 14/03/2023 11h30
Localizado em Transparência / … / Contratações Diretas / PROCESSO DE LICITAÇÕES E COMPRAS Nº 29/2023
Lei nº 5.657, de 23 de maio de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi: por ofc — última modificação 31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito do acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista, deficiência física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla.
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Lei nº 5.548, de 1º de março de 2023 - De autoria do Vereador Anderson Godoi: por ofc — última modificação 06/03/2023 15h16
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down no Município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo Administrativo nº 033/2022 - Extrato de Prestação de Serviços (curso): por Legislativo — última modificação 07/04/2022 13h00
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de curso, visando a implantação da Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) Contratada:VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA - CNPJ: 13.292.261/0001-74
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Lei nº 5.389, de 13 de julho de 2022 - PL nº 039/2022 de autoria do Vereador Paulinho Kodak: por ofc — última modificação 25/07/2022 10h54
Estabelece a notificação compulsória de casos onde houver indícios, confirmação de violência ou maus-tratos contra as crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do município da Estância Turística de Tremembé.
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Processo de Compra Nº 34/2025 _ Dispensa Nº 12/2025: por Legislativo — publicado 03/06/2025 — última modificação 03/06/2025 11h34
OBJETO: Aquisição de copos de água para atender a demanda do Legislativo Municipal, conforme condições e estabelecidas em Aviso de Contratação e anexos, seguindo as condições e exigências estabelecidas na Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 5.744/2023.
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Proc. nº 025/22 - AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO (Art. 75, §3º da Lei 14.133-21) - 2ª publicação: por Legislativo — última modificação 19/04/2022 11h54
Objeto: Contratação de serviço de engenharia para auxílio técnico da Comissão Permanente de Licitações desta Câmara Municipal. Prazo: 3 (três) dias úteis.
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