Câmara de Tremembé

Lei n° 6.259, de 02 de julho de 2025 - De autoria do Presidente Paulinho Kodak: por ofc — última modificação 07/07/2025 14h54
Institui o campeonato "Copa Tubarão" como competição oficial do futebol amador no município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei Complementar n° 332 de 29 de agosto de 2018: por trf — última modificação 06/09/2018 14h52
Autoriza o poder executivo a conceder isenção e remissão do pagamento das taxas e remissão do pagamento das taxas de remoção de lixo às instituições e às entidades que especifica.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2018
Lei Complementar n° 385 de 07 de Junho de 2022 - Taxa VISA - Autor Anderson Godoi: por trf — última modificação 15/06/2022 10h52
Fica concedida isenção e remissão do pagamento - VISA às entidades filantrópicas e assistências no município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2022
Lei nº 5.834, de 04 de março de 2024 - Autoria: Anderson Godoi: por ofc — última modificação 12/03/2024 11h38
Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 5.721/2023: por ofc — última modificação 04/08/2023 11h19
Determina a afixação de cartaz informando os números de telefone, o site e o endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos públicos e privados do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 118ª Sessão Ordinária - 07/08/2023
Lei n° 6.151, de 27 de março de 2025 - De autoria dos Vereadores Bode Lanches e Diogo Borná: por ofc — última modificação 04/06/2025 10h01
Dispõe sobre a autorização para empresas privadas realizarem, gratuitamente, a pintura de fachadas de residências em áreas urbanas, mediante contrapartida publicitária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Projeto de Lei Ordinária 57 - Godoi e Adriana: por Legislativo — última modificação 29/08/2022 09h43
De autoria do Presidente Anderson Godoi e outra, que dispõe sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projetos de Lei Ordinária
Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 6.056/2024: por ofc — última modificação 11/10/2024 14h58
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência residentes no Município de Tremembé e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2024 / Pauta da 174ª Sessão Ordinária - 14/10/2024
Lei nº 4.972, de 02 de dezembro de 2020: por ofc — última modificação 08/12/2020 12h11
Proíbe o plantio de plantas da espécie Mimosa Caesalpiniaefolias, conhecida popularmente como sansão do mato, sansão do campo ou sabiá, no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Projeto de Lei Complementar nº 003/2023: por ofc — última modificação 10/02/2023 12h08
De autoria do Vereador Anderson Godoi, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 93ª Sessão Ordinária - 13/02/2023

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