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Arquivo Lei nº 5.822, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 6.221/2025
por ofc — última modificação 23/05/2025 14h24
Dispõe sobre a fixação de placas informativas relativas ao combate à violência contra animais no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 19ª Sessão Ordinária - 26/05/2025
Arquivo object code Projeto de Lei nº 001/2025 - De autoria do Vereador Alan Rabello
por ofc — última modificação 24/01/2025 17h18
Institui no Calendário Oficial do Município de Tremembé o ‘Circuito de Corrida de Rua Tremembeense e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 2ª Sessão Ordinária - 27/01/2025
Arquivo Veto Total ao Autógrafo de Lei Complementar nº 418/2023
por ofc — última modificação 18/05/2023 11h24
Concede desconto de IPTU às empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento, institui o programa denominado ‘cidade vigiada’ e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 107ª Sessão Ordinária - 22/05/2023
Arquivo Lei N° 4.312 de 237 de outubro de 2016
por trf — última modificação 25/11/2016 10h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar acordo de reconhecimento e confissão de divida, mediante parcelamento, com a empresa Bandeirante Energias S/A.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei n° 6000 de 13 de setembro de 2024
por trf — última modificação 16/09/2024 10h30
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de número de telefone do motorista aos pacientes da rede de saúde no Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 086/2023
por ofc — última modificação 20/10/2023 11h26
“Dispõe sobre denominação de próprio municipal – ‘Área de Lazer Renildes Magalhães da Silva Santos’, localizada na área de lazer da Rua José Júlio da Cruz” – de autoria do Vereador Anderson Godoi
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 129ª Sessão Ordinária - 23/10/2023
Arquivo Lei n° 5.559 de 09 de Março de 2023 - Autoria do Senhor Anderson Godoi
por trf — última modificação 14/03/2023 15h54
Dispõe sobre o Campeonato Munincipal do Atleta com deficiência e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Projeto de Lei nº 059/2023
por ofc — última modificação 06/06/2023 11h30
Determina a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada no Município, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Arquivo Lei nº 5.653, de 23 de maio de 2023
por ofc — última modificação 31/05/2023 08h52
Dispõe sobre a exploração de quiosques comerciais, situados na Praça Félix Nobre de Campos, da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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