Câmara de Tremembé

Projeto de Lei nº 055/2023: por ofc — última modificação 06/06/2023 11h04
Determina a afixação de cartaz informando os números de telefone, o site e o endereço do Conselho Tutelar nos estabelecimentos públicos e privados do Município da Estância Turística de Tremembé.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Lei n° 4.598 de 29 de agosto de 2018: por trf — última modificação 06/09/2018 14h51
Dispõe sobre a concessão de cesta básica às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Lei Complementar nº 360, de 07 de maio de 2020: por ofc — última modificação 15/05/2020 10h13
Dispõe sobre o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU em nome do possuidor e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / 2020
Lei n° 4.479 de 26 de dezembro de 2017: por trf — última modificação 02/01/2018 11h48
Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do município à empresa SÃO FRANCISCO EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI - ME.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Projeto de Lei Ordinária 036 - Godoi: por Legislativo — última modificação 16/08/2021 10h19
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que autoriza ao Pode Executivo a instituir no âmbito da Estância Turística do Município de Tremembé o cadastro municipal de profissionais com deficiência.
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEI / 2021
Lei nº 5.874, de 16 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Anderson Godoi: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h58
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Anderson Aparecido de Godoi.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Lei nº 5.872, de 16 de abril de 2024 - Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos: por ofc — última modificação 23/05/2024 13h55
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Emenda Impositiva Individual do Vereador Adriano dos Santos.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Lei n° 5.799, de 13 de dezembro de 2023: por ofc — última modificação 21/12/2023 10h48
Institui a cesta natalina, benefício a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Projeto de Lei nº 007/2023: por ofc — última modificação 02/03/2023 11h56
De autoria do Presidente Ricardo Toledo e outros, que cria o Programa Municipal de incentivo ao esporte e lazer no Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projetos de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar n°08- Anderson Godoi: por ofc — última modificação 28/02/2023 14h02
"Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Territorial e predial Urbano de imóvel de propriedade de pessoa portadora de deficiência física ou mental, ou responsável legal."
Localizado em Processo Legislativo / … / Pauta da 95ª Sessão Ordinária - 27/02/2023 / Projetos Lidos

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