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Arquivo Lei nº 5.317, de 13 de abril de 2022
por ofc — última modificação 18/04/2022 16h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.316, de 13 de abril de 2022
por ofc — última modificação 18/04/2022 16h25
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 6.373, de 17 de dezembro de 2025
por ofc — última modificação 06/01/2026 13h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.371, de 17 de dezembro de 2025
por ofc — última modificação 06/01/2026 13h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.370, de 17 de dezembro de 2025
por ofc — última modificação 06/01/2026 13h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.356, de 10 de dezembro de 2025
por ofc — última modificação 06/01/2026 13h07
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei N° 4.549, de 15 de maio de 2018.
por trf — última modificação 18/05/2018 11h01
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei Nº 4.542, de 24 de abril de 2018
por trf — última modificação 10/05/2018 09h30
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial".
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2018
Arquivo Lei N° 4.281 de 07 de julho de 2016
por trf — última modificação 11/07/2016 16h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.276 de 30 de junho de 2016
por trf — última modificação 11/07/2016 16h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
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