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Arquivo Lei n° 6.288 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.287 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.286 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.285 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.282 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.281 de 12 de agosto de 2025
por trf — última modificação 18/08/2025 10h00
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei nº 5.402, de 10 de agosto de 2022
por ofc — última modificação 15/08/2022 14h49
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei N° 4.369 de 11 de maio de 2017
por trf — última modificação 17/05/2017 09h46
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei N° 4.363 de 05 de maio de 2017
por trf — última modificação 17/05/2017 09h45
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 5.687, de 28 de junho de 2023
por ofc — última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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