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Arquivo Lei nº 5.677, de 28 de junho de 2023
por ofc — última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.676, de 28 de junho de 2023
por ofc — última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.675, de 28 de junho de 2023
por ofc — última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.674, de 28 de junho de 2023
por ofc — última modificação 11/07/2023 14h52
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.759 de 31 de Outubro de 2023
por trf — última modificação 08/11/2023 14h37
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.757 de 31 de Outubro de 2023
por trf — última modificação 08/11/2023 14h37
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei N° 4.198 de 28 de Agosto de 2015
por trf — última modificação 18/01/2016 10h58
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2015
Arquivo Lei N° 4.373 de 20 de Junho de 2017
por trf — última modificação 03/07/2017 16h00
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei n° 5.332 de 03 de maio de 2022
por trf — última modificação 17/05/2022 12h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.331 de 03 de maio de 2022
por trf — última modificação 17/05/2022 12h34
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
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