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Arquivo Lei n° 6.100, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.099, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.098, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.097, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.096, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.095, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.093, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.092, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.091, de 26 de fevereiro de 2025
por ofc — última modificação 07/03/2025 12h09
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei N° 4.305 de 26 de setembro de 2016
por trf — última modificação 03/10/2016 10h05
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
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