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Arquivo Lei nº 6.401, de 28 de janeiro de 2026
por ofc — última modificação 05/02/2026 16h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.400, de 28 de janeiro de 2026
por ofc — última modificação 05/02/2026 16h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.399, de 21 de janeiro de 2026
por ofc — última modificação 05/02/2026 16h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.398, de 21 de janeiro de 2026
por ofc — última modificação 05/02/2026 16h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.393, de 21 de janeiro de 2026
por ofc — última modificação 05/02/2026 16h18
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei nº 6.245, de 18 de junho de 2025
por ofc — última modificação 26/06/2025 16h39
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 5.068 de 18 de maio de 2021
por trf — última modificação 26/05/2021 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.067 de 18 de maio de 2021
por trf — última modificação 26/05/2021 10h57
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.066 de 18 de maio de 2021
por trf — última modificação 26/05/2021 10h56
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.065 de 18 de maio de 2021
por trf — última modificação 26/05/2021 10h56
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
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