Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

5523 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei n° 6.265, de 08 de julho de 2025
por ofc — última modificação 14/07/2025 16h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.263, de 08 de julho de 2025
por ofc — última modificação 14/07/2025 16h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.262, de 08 de julho de 2025
por ofc — última modificação 14/07/2025 16h05
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei N° 4.265 de 19 de maio de 2016
por trf — última modificação 14/06/2016 13h53
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.268 de 02 de junho de 2016
por trf — última modificação 14/06/2016 09h42
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.249 de 08 de abril de 2016
por trf — última modificação 25/04/2016 08h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei n° 5.285 de 09 de Fevereiro de 2022
por trf — última modificação 16/02/2022 16h47
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei N° 4.269 de 09 de junho de 2016
por trf — última modificação 14/06/2016 09h42
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.250 de 14 de abril de 2016
por trf — última modificação 25/04/2016 08h44
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei n° 6.069 de 12 de Fevereiro de 2025
por trf — última modificação 18/02/2025 10h14
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 219 220 221 [222] 223 224 225 ... 553