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Arquivo Lei n° 4.459 de 14 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 21/12/2017 11h51
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
Arquivo Lei nº 5.818, de 27 de fevereiro de 2024
por ofc — última modificação 01/03/2024 10h15
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 134/2025
por ofc — última modificação 23/05/2025 14h24
Cria ação de governo no Plano Plurianual de Investimento – PPA, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Pauta da 19ª Sessão Ordinária - 26/05/2025
Arquivo Lei n° 6.414, de 13 de fevereiro de 2026
por ofc — última modificação 24/02/2026 14h08
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2026
Arquivo Lei n° 5.709 de 30 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h54
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.712 de 30 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h54
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentaria.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.715 de 30 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.716 de 31 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.717 de 31 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h52
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentarias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 5.718 de 31 de agosto de 2023
por trf — última modificação 04/09/2023 10h51
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentarias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
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