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Arquivo Lei nº 4.915, de 22 de julho de 2020
por ofc — última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.914, de 22 de julho de 2020
por ofc — última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.913, de 22 de julho de 2020
por ofc — última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 4.912, de 22 de julho de 2020
por ofc — última modificação 28/07/2020 10h43
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2020
Arquivo Lei nº 5.841, de 26 de maio de 2024
por ofc — última modificação 02/04/2024 16h05
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2024
Arquivo Projeto de Lei nº 143/2022
por ofc — última modificação 02/09/2022 13h49
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 74ª Sessão Ordinária - 05/09/2022
Arquivo Lei nº 5.414, de 24 de agosto de 2022
por ofc — última modificação 30/08/2022 11h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.413, de 16 de agosto de 2022
por ofc — última modificação 30/08/2022 11h34
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei nº 5.411, de 16 de agosto de 2022
por ofc — última modificação 30/08/2022 11h34
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 4.474 de 21 de dezembro de 2017
por trf — última modificação 02/01/2018 11h37
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2017
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