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Arquivo Lei n°5.366 de 22 de Junho de 2022
por trf — última modificação 27/06/2022 15h53
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2022
Arquivo Lei n° 5.212 de 30 de novembro de 2021
por trf — última modificação 02/12/2021 16h05
Abertura de crédito adicional especial
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.211 de 30 de novembro de 2021
por trf — última modificação 02/12/2021 16h05
Abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.209 de 30 de novembro de 2021
por trf — última modificação 02/12/2021 16h04
Abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Projeto de Lei nº 112/2023
por ofc — última modificação 20/04/2023 11h11
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Pauta da 103ª Sessão Ordinária - 24/04/2023
Solicitação SOLICITAÇÃO DE NÚMERO DE PROJETO DE LEI
por Assessor — última modificação 08/04/2019 14h29
Por gentileza solicito informar acerca do número do projeto de lei que trata sobre ERB's no município.
Localizado em e-SIC
Arquivo Lei N° 4.267 de 02 junho de 2016
por trf — última modificação 14/06/2016 09h42
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei N° 4.261 de 02 maio de 2016
por trf — última modificação 14/06/2016 10h44
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Lei Nº 5119, de 11 de Agosto de 2021
por Legislativo — última modificação 16/08/2021 09h35
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.093, 29 de junho de 2021.
por Legislativo — última modificação 02/08/2021 11h41
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial"
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
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