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Arquivo Lei n° 5.069 de 18 de maio de 2021
por trf — última modificação 26/05/2021 10h57
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei N 5.053, de 28 de Abril de 2021
por Legislativo — última modificação 04/05/2021 14h02
Dispões sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei n° 5.028 de 10 de Março de 2021
por trf — última modificação 15/03/2021 12h02
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2021
Arquivo Lei nº 5.755, de 24 de outubro de 2023
por ofc — última modificação 30/10/2023 17h41
Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei nº 5.754, de 24 de outubro de 2023
por ofc — última modificação 30/10/2023 17h41
Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2023
Arquivo Lei n° 6.216, de 20 de Maio de 2025
por ofc — última modificação 27/05/2025 16h39
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei n° 6.215, de 20 de Maio de 2025
por ofc — última modificação 27/05/2025 16h39
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2025
Arquivo Lei N° 4.329 de 02 de dezembro de 2016
por trf — última modificação 12/12/2016 08h56
Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / 2016
Arquivo Projeto de Lei nº 137/2022
por ofc — última modificação 05/08/2022 10h55
De autoria do Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar".
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 70ª Sessão Ordinária - 08/08/2022
Arquivo Projeto de Lei nº 136/2022
por ofc — última modificação 05/08/2022 10h54
De autoria do Chefe do Executivo, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial".
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Pauta da 70ª Sessão Ordinária - 08/08/2022
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