Ouvidoria

por trf — publicado 22/04/2026 14h26, última modificação 22/04/2026 14h26

Resolução n° 182 de 23 de abril de 2019

Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.

Designa servidor para desempenhar as atribuições de Ouvidoria da Câmara Municipal na forma que especifica.

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